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  Lei 5.283/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.175/2014 18/01/2014REVOGAarts.2 e 27
Lei5.131/2014 15/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei4.885/2011 14/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei4.697/2009 01/04/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/2024 29/04/2024MENCIONAArt. 87
Decreto97/2024 29/04/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Assistência Social; Transfere 01 cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social para o Gabinete do Prefeito; Transfere 0
Decreto95/2022 22/03/2022MENCIONAArt. 87
Decreto95/2022 22/03/2022ALTERAA nomenclatura do cargo de Gerente de Transparência Pública; a nomenclatura do cargo de Gerente de Integridade Governamental; transfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete para Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Educação; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 02 cargos de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo ; transfere 01 Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Saúde ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 2 cargos de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; transfere 01cargo Assessor Especial de Gabinete para a Gabinete do Prefeito ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; transfere 03 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 03 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Saúde ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para o Gabinete do Prefeito ; transfere 01 Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa ; transfere 03 cargo de Assessor Técnico para o Gabinete do Prefeito.
Decreto95/2023 31/05/2023MENCIONAartigo 87
Decreto95/2023 31/05/2023ALTERATransfere 1 cargo de Assessor Adjunto da SEMDEI para a SEMDEFES
Decreto93/2017 26/07/2017MENCIONAartigo 87
Decreto93/2017 26/07/2017ALTERAnomenclatura de Secretaria
Decreto09/2021 11/01/2021ALTERATransfere a Coordenação de Disque Silêncio para a Gerência de Monitoramento Ambiental vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente.
Decreto09/2024 04/01/2024MENCIONAArt. 87
Decreto09/2024 04/01/2024ALTERATranfesere o cargo de Assessor Adjunto de Gabinete da SEMAP para a SEMFI; o carfo de Assessor Adjunto II da SEMUS para a SEMSERV, O cargo de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança da SEMDEFES para a PROGER
Decreto88/2019 23/05/2019MENCIONA
Lei Complementar88/2019 26/11/2019INCLUI01 cargo de Gerente de Georreferenciamento e Inovação e 01 cargo de Coordenador de Alimentação e Manutenção de Banco de Dados Georreferenciais vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, anexo IX
Lei Complementar88/2019 26/11/2019ALTERAQuantitativo do cargo de gerente e coordenador no anexo V
Decreto86/2021 07/04/2021MENCIONAArt. 87
Decreto86/2021 07/04/2021ALTERANomenclatura do cargo "Assessor Especial de Engenharia e Obras da Secretaria Municipal de Obras" para "Assessor Especial de Gabinete.
Decreto84/2019 20/05/2019MENCIONA
Decreto08/2024 04/02/2024MENCIONAartigo 87
Decreto79/2021 31/03/2021MENCIONAArt. 87
Decreto79/2021 31/03/2021ALTERATransfere 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEMDECIT.
Decreto78/2018 06/06/2018MENCIONAartigo 87
Decreto78/2018 06/06/2018ALTERAincisos XXIII e XXIV do artigo 47
Lei Complementar78/2018 08/11/2018INCLUICria Cargo: Assessor Jurídico - Anexos IV, V e VII
Lei Complementar78/2018 08/11/2018REVOGAExtingui Cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico
Decreto78/2021 30/03/2021MENCIONAArt. 87;
Decreto78/2021 30/03/2021ALTERANomenclatura do art. 57-A, §1º, inciso III.
Decreto75/2021 24/03/2021MENCIONA
Decreto74/2022 25/02/2022MENCIONAArt. 87
Decreto74/2022 25/02/2022ALTERASecretaria Municipal de Governo – SEMGO, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC;
Decreto73/2024 04/04/2024ALTERAArt. 57-C
Decreto73/2024 04/04/2024MENCIONAArt. 87
Decreto71/2022 24/02/2022MENCIONAArt. 87
Decreto71/2022 24/02/2022ALTERASecretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT; a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor
Decreto70/2021 18/03/2021MENCIONAart. 87
Decreto70/2021 18/03/2021ALTERATransfere 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Gover - SEMGOV para Secretaria Municipal de Defesa Social
Decreto07/2018 16/01/2018MENCIONAArt. 87
Decreto07/2018 16/01/2018ALTERATransfere cargo da SEMGOV para SEMESP
Decreto07/2023 13/01/2023MENCIONAArt. 87
Decreto07/2023 13/01/2023ALTERA01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete do GP para a SEMUS; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMDEC para a SEMUS
Decreto68/2021 17/03/2021MENCIONAartigo 77
Decreto68/2022 21/02/2022MENCIONAArt. 87
Decreto68/2022 21/02/2022ALTERATransfere um cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, para a Secretaria Municipal de Finanças
Decreto68/2024 27/03/2024MENCIONAArt. 87
Decreto68/2024 27/03/2024ALTERATransfere os cargos de Gerente de Engenharia e Obras e Gerente de Contratos de Obras, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras; Transfere 01 cargo de Assessor Técnico, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Obras; Transfere o cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e transforma em Assessor Adjunto de Planejamento, da Secretaria Municipal de Obras para o Gabinete do Prefeito
Lei6.634/2024 03/06/2024INCLUI02 cargos de Assessor Executivo em Saúde Pública, 03 cargos de Assessor Técnico de Gabinete, 03 cargos de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, 03 cargos de Assessor Técnico de Informações em Saúde, Cargos de Subsecretário Municipal de Atenção à Saú
Lei6.634/2024 03/06/2024ALTERAParágrafo único do Art. 53; Anexos IV e XV; Transforma os cargos de Subsecretário Municipal de Saúde em Subsecretário Municipal de Gestão em Saúde, Subsecretário Municipal para Assuntos Administrativos em Subsecretário Municipal Administrativo, Assessor E
Lei6.634/2024 03/06/2024INCLUI02 cargos de Assessor Executivo em Saúde Pública, 03 cargos de Assessor Técnico de Gabinete, 03 cargos de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, 03 cargos de Assessor Técnico de Informações em Saúde, Cargos de Subsecretário Municipal de Atenção à Saúde, Gerente de Atenção Primaria à Saúde, Gerente de Urgência e Emergência, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Gerente de Apoio Logístico, Gerente de Ações Estratégicas, Coordenador de Apoio Tecnológico, Coordenador Administrativo Farmacêutico, Coordenador de Ciclos de Vida, Coordenador de Assistência Complementar, Coordenador de Ações Estratégicas, Supervisor do Centro Municipal de Especialidades, Supervisor do Centro de Controle de Zoonoses, ao Anexo XV
Lei6.593/2024 12/03/2024ALTERATransfere 01 cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde I para o cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde II
Lei6.593/2024 12/03/2024INCLUI 02 cargos de Assessor Técnico de Gabinete
Lei6.582/2024 07/02/2024MENCIONA
Lei6.582/2024 07/02/2024ALTERAO quantitativo do cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras no anexo XVIII e Assessor Técnico no anexo XII
Lei6.582/2024 07/02/2024INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Comunitárias no anexo III
Lei6.579/2024 07/02/2024INCLUIparágrafo único ao artigo 26
Lei6.566/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 61
Lei6.566/2023 21/12/2023INCLUI01 cargo de Subsecretário de Publicidade, 01 cargo de Assessor Especial e 01 cargo de Gerente de Produção de Conteúdo na SEMCOM
Lei6.509/2023 04/09/2023INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Políticas no Gabinete do Prefeito
Lei6.509/2023 04/09/2023MENCIONAAnexo III
Lei6.492/2023 17/07/2023INCLUI2 cargos de Assessor Técnico de Gabinete no anexo XIV
Lei6.481/2023 10/07/2023INCLUI01 cargo de Assessor Especial padrão CE no anexo XVI
Lei6.435/2023 10/04/2023MENCIONAartigo 36, parágrafo único
Lei6.404/2022 27/12/2022MENCIONAartigo 58 ; artigo 62; artigo 64
Lei6.404/2022 27/12/2022INCLUISecretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos - Anexo XXIV; 01 CARGO DE Secretário Municipal da Mulher e Direitos Humanos no anexo III; Art. 57-C; alínea “l” no inciso III do artigo 34; XXII ao artigo 58
Lei6.404/2022 27/12/2022ALTERA"Os cargos de Gerente dos Direitos da Mulher, Gerente de Direitos Humanos, Coordenador de Direitos Humanos, Gerente de Igualdade Racial, Gerente da Juventude, Gerente de Prevenção Contra às Drogas da SEMAS para a SEMDH.
Decreto64/2022 16/02/2022MENCIONAArt. 87
Decreto64/2022 16/02/2022ALTERATransferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 cargo de Assessor Técnico; transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, 01 cargo de Assessor Técnico; transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 cargo de Assessor Adjunto I
Lei6.397/2022 13/12/2022INCLUI01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo XV;
Lei6.397/2022 13/12/2022ALTERA01 cargo de Assessor Técnico do anexo XV; 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete no anexo XXII; 02 cargos de Assessor Especial de Gabinete no anexo XXII; 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo VI; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento na SEMDEI; 01 cargo de Assessor Adjunto I na SEMDEI
Lei6.381/2022 08/11/2022INCLUI1 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II na SEMGO; 2 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II no Gabinete do Prefeito
Lei6.358/2022 16/08/2022INCLUIOs cargos de Encarregado de Dados e Assessor Executivo de Gabinete II no anexo V e VIII
Lei6.341/2022 05/07/2022INCLUI01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete; 01 Assessor Técnico de Gabinete no anexo XI; 01 cargo de Gerente de Patrimônio no anexo XI; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Gerente de Prevenção Contra as Drogas no anexo XIIGerente de Prevenção Contra as Drogas
Lei6.341/2022 05/07/2022ALTERAA denominação do cargo de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado para Gerente de Almoxarifado; O quantitativo do Assessor Adjunto de Planejamento no anexo VI; O padrão do caro de Assessor Executivo de Gabinete II de AP para CE2 nos anexos V e XXII
Lei6.324/2022 31/05/2022INCLUI01 (um) cargo de Gerente de Planejamento; 01 (um) cargo de Coordenador de Fomento ao Artesanato; 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto II; 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete
Lei6.318/2022 20/05/2022ALTERAparágrafo único do art. 56-A ; Anexo XVIII–A
Lei6.297/2022 02/05/2022INCLUI04 cargos de Assessor Especial de Engenharia e Obras; 01 cargo de Assessor Adjunto II; , 02 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 07 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II; 02 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete I; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II; 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; Art. 60-A
Lei6.297/2022 02/05/2022EXCLUI03 cargos de Assessor Executivo de Gabinete; 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete; 02 cargos de Assessor Especial de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; 01 cargo de Assessor Adjunto II; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete; 01 cargo de Assessor Executivo para Projetos Especiais, Convênios e Captação de Recursos
Lei6.297/2022 02/05/2022ALTERAArt. 60; parágrafo único do art. 43-A; parágrafo único, do artigo 57; § 1º, inciso I, do artigo 57-A; § 9º do artigo 81
Lei6.293/2022 28/03/2022INCLUIO cargo de Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral no anexo V e anexo VII; O Cargo de Assesor Executivo de Gabinete no anexo VII, Anexo IX e Anexo XXII; O cargo de Coordenador de Engenharia de Tráfego e Trânsito do Anexo V e anexo X.
Lei6.293/2022 28/03/2022ALTERAO quantitativo do Cargo de Assessor Executivo de Gabinete do anexo V
Lei6.288/2022 28/03/2022INCLUI01 Coordenador de Registro e Inventário de Bens Móveis
Lei6.281/2022 15/03/2022REVOGAIncisos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII do Art. 47; Art. 83
Lei6.281/2022 15/03/2022ALTERAParágrafo único do Art. 47; anexo XI;
Lei6.281/2022 15/03/2022INCLUIItem 15 ao parágrafo único do Art. 48; anexo IX; 04 cargos de Assessor Especial de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; inciso VI ao Art. 4°; anexo XXIII;
Lei6.281/2022 15/03/2022INCLUI01 CARGO DE GERENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 01 CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS E INOVAÇÃO 01 CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 01 CARGO DE COORDENADOR DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01 CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE
Lei6.260/2022 03/01/2022ALTERAArt. 43; Art. 87; Transfere 01 cargo de Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública da SEMGO para a SEMDEFES; Anexo VI;
Lei6.260/2022 03/01/2022INCLUIAlínea "c" no inciso I e Alínea "h" no inciso III do Art. 34; Seção I-A e Art. 43-A; 01 cargo de Subsecretário Municipal de Comunicação; 01 cargo de Gerente de Mídias Sociais; e 01 cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e financeiro no Anexo XXI; 01 cargo de Gerente de Bem Estar Animal e 02 cargos de Coordenador no anexo XVI; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete, 04 cargos de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança no Anexo X; 01 cargo de gerente de atividades artesanais no anexo XIII; 03 cargoos de Assessor Técnico no anexo VIII; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete e 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo XI; Anexo XXII; Anexo XXIII
Lei6.260/2022 03/01/2022EXCLUIGerênia de Habitação Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Lei6.259/2022 03/01/2022MENCIONA§ 2°, art. 81
Lei6.140/2021 07/04/2021ALTERAAnexo III;
Lei6.140/2021 07/04/2021INCLUISeção XV - B com o Art. 57-B; Anexo XXI
Lei6.138/2021 12/03/2021MENCIONAAnexo IV
Lei6.138/2021 12/03/2021ALTERASímbolo e vencimento do cargo comissionado de Subsecretário Municipal constante no anexo IV
Lei6.138/2021 12/03/2021INCLUI01 cargo CS-1 de Subsecretário Municipal de Cultura, nos anexos V e XIII; quantitativo de 03 cargos de CE de Assessor Especial de Gabinete, nos anexos V e VI;
Lei6.122/2021 12/01/2021EXCLUI01 (um) cargo de assessor adjunto I, atual denominação de Assessor Técnico, do anexo V
Lei6.122/2021 12/01/2021INCLUISeção XV-A ; inciso XVI e XVII ao art. 43; 2014 01 cargo CE1 de Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública, 02 cargos CE de Assessor Especial de Gabinete e 02 cargos CE1 de Assessor Executivo de Gabinete, em seus anexos V e VI ; um cargo de Procurador Geral Adjunto Judicial nos anexos V e VII
Lei6.122/2021 12/01/2021ALTERAtransfere para a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEMDECIT o Conselho Municipal de Incentivos Fiscais – COMINF; paragrafo único so art. 43; art. 34, inciso III e IV
Lei6.122/2021 12/01/2021REVOGA§2º, ambos do art. 34
Lei6.035/2019 11/12/2019ALTERANomenclatura de Coordenador de Direitos da Mulher para Gerente dos Direitos da Mulher.
Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUICargos na Secretaria Municipal de Defesa Social nos Anexos V e X.
Decreto60/2018 10/05/2018MENCIONAartigo 87
Decreto60/2018 10/05/2018ALTERACargo de Adjutor da Praça CEU-Centro de Artes e Esportes Unificados (Padrão C-3), vinculado à SEMESP, passa a denominar-se Assistente Técnico II
Decreto60/2018 10/05/2018EXCLUICoordenação de Licitações e Pregão da SEMGEPLAN
Decreto60/2018 10/05/2018ALTERACargo de Coordenador de Licitação e Pregão (Padrão C-2), vinculado à SEMGEPLAN passa a denominar-se Adjutor da praça CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados
Decreto60/2018 10/05/2018ALTERAO cargo de Adjutor da Praça CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados fica vinculado à Gerência de Desporto e Paradesporto da SEMESP
Decreto60/2022 15/02/2022MENCIONAArt. 87
Decreto60/2022 15/02/2022ALTERANomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, para Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SEMCEC; Do cargo de Secretário Municipal de Cultura, para Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa; Do cargo de Subscretário Municipal de Cultura, para Subsecretário Municipal de Cultura e Economia Criativa; Transfere um cargo de Assessor Técnico da Secretária Municipal de Assistência Social para o Gabinete do Prefeito e Um cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Decreto60/2023 18/04/2023MENCIONAArt. 87
Decreto60/2023 18/04/2023ALTERATransfere do GP para o SEMHAB o cargo de Assessor Técnico de Gabinete; do GP para a SEMDEI 1 cargo de Assessor Técnico; da SEMDEFES para a SEMUS 1 cargo de Assessor Adjunto II; da SEMAD para a SEMSERV 1 cargo de Assessor Adjunto I; da SEMAS para a SEMDH 1
Lei5.984/2019 23/05/2019ALTERACaput do Art. 80
Lei5.984/2019 23/05/2019INCLUI§§ 1º e 2º ao Art. 80
Lei5.955/2019 21/01/2019INCLUIArt. 56-A; § 9º ao Art. 81; Anexo XVIII-A.
Lei5.955/2019 21/01/2019ALTERA Título da Seção XIV; Art. 56; Assessor Executivo de Gabinete, símbolo C E 1, em Secretário Municipal de Serviços, símbolo AP; Transfere e transforma 01 Cargo de Assistente Técnico de Planejamento da Secretaria Municipal de Governo em Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Serviços, símbolo C – 2; Cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura para o Cargo de Secretário Municipal de Obras do anexo III, e ainda inclui Cargo AP de Secretário Municipal de Serviços; Anexo XVIII
Decreto59/2023 18/04/2023MENCIONAparágrafo único do artigo 39
Lei5.784/2017 04/10/2017INCLUIanexos V e XVII
Lei5.784/2017 04/10/2017MENCIONAartigo 50 § único
Lei5.769/2017 22/06/2017INCLUIcargo nos anexos IV, V e XVIII
Decreto57/2017 08/05/2017MENCIONAParágrafo único do artigo 39
Decreto57/2021 12/03/2021MENCIONA
Decreto57/2021 12/03/2021ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo - SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC.
Decreto56/2017 05/05/2017MENCIONAartigo 87
Decreto56/2017 05/05/2017ALTERAcargos
Decreto55/2017 03/05/2017MENCIONAartigo 39 e Parágrafo único do artigo 39
Decreto55/2017 03/05/2017MENCIONA
Decreto55/2024 06/03/2024MENCIONAArt. 87
Decreto55/2024 06/03/2024ALTERATransforma o cargo de Gerente de Planejamento e Riscos de Licitação em Gerente de Gestão de Processos Licitatórios; Transforma o cargo de Coordenador de Planejamento de Licitação em Assessor Administrativo de Licitação; Transforma o cargo de Coordenador de Gerenciamento de Riscos de Licitação em Coordenador de Elaboração de Minutas; Transforma o cargo de Gerente de Processamento de Licitação em Gerente de Licitação; Transforma o cargo de Gerente de Compras Diretas em Agente de Contratação; Transforma o cargo de Coordenador de Compras Diretas em Assessor Administrativo de Licitação; Transforma o cargo de Coordenador de Convênios e Contratos em Coordenador de Formalização de Contratos e Parcerias; Transforma o cargo de Coordenador de Controle de Contratos em Coordenador de Controle de Contratação; Alínea A e Inciso I, Alínea A e Inciso II, Alínea A e Inciso III, Inciso IV, do Item 4, Parágrafo único, do Art. 47
Decreto55/2024 06/03/2024INCLUIAlínea B, ao Inciso III, Item 4, Parágrafo único, do Art. 47
Decreto53/2023 12/04/2023MENCIONAArt. 39
Decreto50/2024 29/02/2024MENCIONAArt. 87
Decreto50/2024 29/02/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; Transfere 01 cardo de Assessor Adjunto de Planejamento do Gabinete do Prefeiro para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; Transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Defesa Social
Decreto05/2017 06/01/2017MENCIONA
Decreto05/2023 10/01/2023MENCIONAartigo 87
Decreto05/2023 10/01/2023ALTERAa nomenclatura da SEMGO; 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEMGO para a SEMOB
Decreto05/2024 09/01/2024MENCIONAart. 87
Decreto05/2024 09/01/2024ALTERAparágrafo único do artigo 57-B; transforma os 05 cargos de Analista de Comunicação da Secretaria Municipal de Comunicação em Assessor de Comunicação; transfere o cargo de Assessor Especial de Gabinete e Assessor Adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Comunicação para o Gabinete do Prefeito.
Decreto47/2021 24/02/2021MENCIONAart. 87
Decreto47/2021 24/02/2021ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto I da Secretaria Municipal de Gestão, para a Secretaria Municipal de Cultura; transferi 01 cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Gestão, para a Secretaria Municipal de Obras;
Decreto46/2019 14/03/2019MENCIONAParágrafo Único do Art. 39
Decreto45/2019 28/01/2019MENCIONAParágrafo único, do Art. 39
Decreto45/2024 26/02/2024MENCIONAArt. 87
Decreto45/2024 26/02/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Serviços para a Procuradoria-Geral do Município
Decreto44/2018 05/04/2018MENCIONAartigo 44 incisos VIII, IX, X, XI e XII e artigo 87
Decreto44/2018 05/04/2018MENCIONAartigo 87
Decreto44/2018 05/04/2018ALTERATransfere os cargos do Gabinete do Vice-Prefeito para a SEMGOV : 1 (um) Coordenador Especial de Proteção e Defesa do Consumidor – (CE) ; 4 (quatro) Assessores Jurídicos de Defesa do Consumidor – (C-2); 1 (um) Coordenador de Atendimento e Conciliação (C-2); 1 (um) Chefe Núcleo de Controle de Processos (C-2); 1 (um) Chefe do Núcleo de Tratamento de Dívidas (C-2); 1 (um) Coordenador de Fiscalização (C-2); 1 (um) Gerente de Qualificação Profissional e Geração de Emprego e Renda (C-1); 1 (um) Coordenador de Qualificação Social e Profissional (C-2); 1 (um) Coordenador do SINE (C-2); 1 (um) Coordenador de Assistência Social (C-2); 1 (um) Coordenador de Projetos de Qualificação para o Trabalho (C-2); 1 (um) Gerente de Juventude (C-1); 1 (um) Gerente de Igualdade Racial (C-1); 1 (um) Gerente de Direitos Humanos (C-1); 1 (um) Coordenador dos Direitos da Mulher (C-2); 1 (um) Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade Sexual (C-2); 3 (três) Assistente Técnico I – (C- 4); 3 (três) Assistente Técnico II – (C- 3).
Decreto44/2018 05/04/2018ALTERATransfere as unidades do Gabinete do Vice-Prefeito para SEMGOV; Transfere as atividades elecandadas no art. 44 incisos VIII, IX, X, XI e XII do Gabinete do Vice- Prefeito para SEMGOV
Decreto40/2022 31/01/2022MENCIONAart. 87
Decreto40/2022 31/01/2022ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Educação – SEME, e transformado em Assessor Adjunto em Educação (C-2); transfere do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C-E)
Decreto04/2024 04/01/2024MENCIONA87
Decreto39/2017 07/04/2017MENCIONAArtigo 87
Decreto39/2017 07/04/2017ALTERAParágrafo único, do artigo 46
Decreto39/2019 22/02/2019MENCIONAArtigos 40 e 41
Decreto39/2024 07/02/2024MENCIONAartigo 87
Decreto39/2024 07/02/2024ALTERANomenclatura dp cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras para Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos
Decreto366/2022 27/12/2022MENCIONAart. 87
Decreto366/2022 27/12/2022ALTERA01 cargo de Assessor Especial de Gabinete do GP para a SEMDEFES; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMB para a SEMESO
Decreto36/2017 03/04/2017MENCIONAartigo 87
Decreto36/2019 20/02/2019MENCIONAArt. 87
Decreto36/2019 20/02/2019ALTERATransfere o Cargo de Assessor Técnico, vinculado à SEMOB para a SEMSERV
Decreto36/2021 10/02/2021MENCIONAart. 87
Decreto36/2021 10/02/2021INCLUIVaga de Assessor Adjunto II à Secretaria de Defesa Social;
Decreto358/2022 20/12/2022MENCIONAArt. 87
Decreto358/2022 20/12/2022ALTERA1 cargo de Gerente de Cerimonial do GP para a SEMFI
Decreto349/2022 12/12/2022MENCIONAArt. 87
Decreto349/2022 12/12/2022ALTERA 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete, 02 cargos de Assessor Adjunto II, 01 cargo de Assessor Administrativo da SEMAD para a SEMGO; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da SEMGO para a SEMAD; a nomenclatura do cargo de Secretário Executivo da Unidade PPP-CARIACICA para Assessor Técnico da SEMDEI
Decreto335/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 87; incisos II, III, IV, V, e VI do artigo 47
Decreto335/2022 30/11/2022ALTERAA nomenclatura da Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE para Secretaria Municipal de Administração; 01 cargo de Assessor Adjunto I da SEMSERV para a SEMGO
Decreto333/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 87
Decreto333/2022 30/11/2022ALTERA01 cargo de Assessor Especial de Planejamento da SEMGO para o GP; cargo de Assessor Especial de Planejamento transformado em Assessor Especial de Gabinete; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMUS para a SEMSERV
Decreto331/2022 29/11/2022MENCIONAArt.87
Decreto331/2022 29/11/2022ALTERA01 cardo de Assessor Adjunto II da SEMSERV para a SEMFI
Decreto33/2019 18/02/2019MENCIONA
Decreto33/2019 18/02/2019MENCIONAArt. 87
Decreto33/2019 18/02/2019ALTERANomenclatura do Cargo de Superintendente de Iluminação Pública vinculado à SEMSERV para Assessor Executivo de Gabinete; Nomenclatura do Cargo de Assessor Especial de Gabinete vinculado à SEMGOV, para Subsecretário Municipal de Conservação Pública e transfere para SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à SEMGOV, para Coordenador de Acompanhamentos de Contratos e Serviços e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à SEMGOV para Coordenador de Manutenção de Regional 1 e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura de Um (1) Cargo de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor vinculado à SEMGOV para Coordenador de Manutenção de Regional 2 e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Equipamentos e Instalações Esportivas vinculado à SEMESP, para Coordenador de Manutenção de Equipamentos Esportivos e transfere para a SEMSERV
Decreto325/2022 16/11/2022MENCIONAartigo 87
Decreto325/2022 16/11/2022ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II
Decreto323/2022 10/11/2022MENCIONAArt. 87
Decreto323/2022 10/11/2022ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para o Gabinete do Prefeito – GP, o cargo de Subsecretário Municipal de Governo, padrão CS-1, que fica transformado em Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1; Transfere da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o cargo de Coordenador de Almoxarifado, padrão C-2, que fica transformado em Coordenador de Acompanhamento de Obras, padrão C-2; Transforma 01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2, em Secretário Extraordinário de Relações Políticas, padrão AP, do Gabinete do Prefeito; Parágrafo único do Art. 43-A.
Decreto323/2022 10/11/2022ALTERAAnexo III
Decreto323/2022 10/11/2022MENCIONAArt. 58
Decreto32/2024 31/01/2024MENCIONAartigo 87
Decreto32/2024 31/01/2024ALTERATransforma o cargo de Assessor Especial de Ouvidoria da SEMGO em Ouvidor-Geral do Município; o cargo de Ouvidor-Geral do Município da SEMGO em Assessor Técnico de Gabinete; Tranfere da SEMGO para a SEMCONR Oos cargos de Ouvidor-Geral do Município, Assessor Adjunto II e Assessor Adjunto I
Decreto310/2022 01/11/2022MENCIONAArt. 87
Decreto310/2022 01/11/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4, da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; Transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO
Decreto290/2022 14/10/2022MENCIONAArt. 87
Decreto290/2022 14/10/2022ALTERATransferência de 01 (um) cargo de Assessor Técnico, Padrão C1
Decreto286/2022 10/10/2022MENCIONAArt. 87
Decreto286/2022 10/10/2022ALTERATransfere 01 cargo da SEMOB para a SEMUS; transfere 01 cargo da SEMOB para a SEMDEFES; transfere 01 cargo de SEMOB para a SEMAS; transfere 01 cargo da SEMSERV para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo do SEMESP para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo da SEMDEI para a Secretaria Municipal de Defesa Social
Decreto283/2021 03/12/2021MENCIONAArt. 87
Decreto283/2021 03/12/2021ALTERATransfere 01 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para a Secretaria Municipal de Controle e Transparência.
Decreto283/2021 03/12/2021ALTERANomenclatura do cargo de Coordenador de Desenvolvimento Econômico para Assessor Adjunto em Auditoria.
Decreto283/2022 04/10/2022MENCIONAArt. 87
Decreto283/2022 04/10/2022ALTERATransfere 01 cargo da SEMCONT para o Gabinete do Prefeito
Decreto280/2023 20/12/2023MENCIONAArt. 87
Decreto280/2023 20/12/2023ALTERATransfere 01 cargo de Encarregado de Dados do GP para a SEMCONT
Decreto272/2022 15/09/2022MENCIONAArt. 87
Decreto272/2022 15/09/2022ALTERATransfere 01 cargo de Encarregado de Dados para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a SEMDEI; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a SEMDEC.
Decreto271/2022 13/09/2022MENCIONAArt. 87
Decreto271/2022 13/09/2022ALTERATransfere um cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Serviços
Decreto27/2022 20/01/2022MENCIONAArt. 87
Decreto27/2022 20/01/2022ALTERATransferer 1 cargo de Assessor adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Finanças
Decreto268/2023 11/12/2023MENCIONAArt. 87
Decreto268/2023 11/12/2023ALTERATransfere 01 Assessor Adjunto II da SEMDEC para a SEME
Decreto265/2023 07/12/2023MENCIONAArt. 87
Decreto265/2023 07/12/2023ALTERATransformado um cargo de Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1, em Subsecretario de Gestão Patrimonial no anexo XI, artigo 47
Decreto264/2021 18/11/2021ALTERATransfere um cargo de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para a Secretaria Municipal de Governo
Decreto264/2021 18/11/2021ALTERANomenclatura de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor para Assessor Adjunto de Planejamento.
Decreto261/2022 02/09/2022MENCIONAArt. 87
Decreto261/2022 02/09/2022ALTERATransfere o cargo de Gerente de Planejamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transforma o cargo de Gerente de Planejamento em Assessor Técnico; transfere o cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Gabinete do Prefeito
Decreto26/2022 19/01/2022MENCIONAart. 87
Decreto26/2022 19/01/2022ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Habitação Social – SEMHAB a Coordenação de Projetos e Programas Habitacionais; transfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), 01 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria (C-2); transfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), 01 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria (C-2); transfere Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Especial de Gabinete (CE), 01 (um) cargo de Assessor Especial (CE); tranfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto II (C-3); tranfere Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete (C-3); transfere Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), o cargo de Coordenador de Manutenção de Equipamentos Esportivos (C-2); tranfere Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento (C-2); tranfere Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II (C-3); transfere Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para o Gabinete do Prefeito – GP, 04 (quatro) cargos de Assessor Adjunto de Planejamento (C-2); Assessor Técnico (C-1) o cargo de Gerente de Informações Municipais (C-1), lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI; nomenclatura dos cargos de Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia (C-2); Coordenador de Auditoria Contábil e Financeira; Coordenador de Orientação, Normas e Procedimentos (C-2); Coordenador de Integridade (C-2); Coordenador de Transparência (C-2) e Coordenador de Controle Interno (C-2), lotados na Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT;
Decreto256/2022 31/08/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE, da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI – para a Procuradoria-Geral do Município – PROGER; Transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT – para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP; Transfere a Coordenação de Obras da Gerência de Fiscalização Urbanística para a Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente.
Decreto25/2019 07/02/2019MENCIONAArt. 87
Decreto25/2019 07/02/2019ALTERATransfere o cargo de Subsecretário Administrativo da SEMAS para SEMESP passando a ser denominado Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer
Decreto249/2022 23/08/2022MENCIONAArt. 87
Decreto249/2022 23/08/2022ALTERAA nomenclatura do cargo de Coordenador Especial de Eventos para Assessor Especial de Planejamento
Decreto246/2023 14/11/2023MENCIONAartigo 87
Decreto246/2023 14/11/2023ALTERATransfere 1 cargo de Assessor Adjunto II da SEMCOM para a SEMDEC; Transfere 1 cargo de Assessor Adjunto I da SEMDEFES para a SEMFI
Decreto239/2023 09/11/2023MENCIONAArt. 52
Decreto236/2023 07/11/2023MENCIONAArt. 52
Decreto234/2022 09/08/2022MENCIONAArt. 87
Decreto234/2022 09/08/2022ALTERAA nomenclatura do cargo de Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade Sexual para Coordenador de Direitos Humanos
Decreto231/2023 31/10/2023MENCIONAartigo 87
Decreto231/2023 31/10/2023ALTERA1 cargo de cargo de Assessor Adjunto II da SEME para a SEMDEFES
Decreto22/2021 27/01/2021MENCIONAArt. 87
Decreto22/2021 27/01/2021ALTERAAlínea “a” do inciso II do § 1° do art. 57-A; inciso V, do § 1º, do artigo 57-A; alínea “b”, do inciso III, do artigo 34;
Decreto219/2021 21/09/2021MENCIONAArt. 87
Decreto219/2023 06/10/2023MENCIONAartigo 87
Decreto219/2023 06/10/2023ALTERANomenclatura do cargo de Assessor Executivo de Captação de Recursos em Assessor Executivo de Gabinete na SEMGO; 01 cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Finanças
Decreto218/2022 26/07/2022MENCIONAartigo 87
Decreto218/2022 26/07/2022ALTERATransfere cargo de Coordenador de Controle e Monitoramento de Repasses de Convênios para a Secretaria Municipal de Obras; a nomenclatura de Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; a nomenclatura de Assessor Técnico de Gabinete para Subsecretário Municipal de Inovação; a nomenclatura de Assessor Executivo de Gabinete II para Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública, a nomenclatura de Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública para Assessor Executivo de Gabinete I
Decreto218/2023 05/10/2023MENCIONAartigo 87
Decreto218/2023 05/10/2023ALTERA01 cargo de Coordenador de Serviços Gerais da SEMAD para o GP; transforma o cargo de Coordenador de Serviços Gerais em Assessor Adjunto de Planejamento
Decreto214/2022 19/07/2022MENCIONAArt. 87
Decreto214/2023 02/10/2023MENCIONAartigo 87
Decreto214/2023 02/10/2023ALTERA01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete da SEMDEI para o GP
Decreto210/2023 29/09/2023MENCIONAartigo 87
Decreto210/2023 29/09/2023ALTERA1 cargo de Assessor Adjunto I da SEMSERV para a PROGER; 1 Assessor Executivo de Gabinete I da SEMFI para a SEMGO; 1 Assessor Adjunto de Planejamento da SEMGO para a SENFI
Decreto204/2022 11/07/2022MENCIONAArtigo 87
Decreto204/2022 11/07/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Gestão para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Gestão para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Decreto202/2015 20/11/2015ALTERADenominação de Secretaria
Decreto202/2015 20/11/2015MENCIONAArt. 87
Decreto201/2021 01/09/2021MENCIONAart. 87
Decreto201/2021 01/09/2021ALTERATransfere cargo de Assessor de Segurança Institucional vinculado à Secretaria Municipal de Governo, Anexo VI, para a Secretaria Municipal de Defesa Social, Anexo X
Decreto20/2018 08/02/2018MENCIONAartigo 87
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONA
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONAArt. 58; Art. 59; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 65; Art. 64; Art. 43; Art. 59;
Decreto20/2019 31/01/2019ALTERANomenclatura do Cargo de Coordenador de Desempenho Funcional, para Coordenador de Avaliação e Desempenho Funcional; Nomenclatura de 01 (um) Cargo de Assessor Administrativo para Coordenador de Protocolo Geral; Vinculação do Cargo de Assessor Especial para Assuntos Institucionais da SEMGE para à Secretaria Municipal de Governo; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação vinculado à SEMGE para Coordenador de Cargos e Salários; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Editais e Contratos vinculado à SEMGEPLAN para Coordenador de Contratos e Convênios; Nomenclatura Cargo de Assessor Especial para Assuntos Administrativos vinculado à SEMGEPLAN para Assessor Especial; Nomenclatura do Cargo de Subsecretário de Cidadania e Trabalho, vinculado à SEMAS para Subsecretário Administrativo; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Meio Ambiente vinculado à SEMDEC para Gerente de Monitoramento Ambiental; Nomenclatura do cargo de Gerente de Aprovação de Projetos vinculado à SEMDEC para Gerente de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações; Nomenclatura do cargo de Gerente de Projetos de Engenharia e Arquitetura Pública vinculado à SEMDEC para Gerente de Planos e Projetos Públicos Especiais; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Fiscalização de Atividade Poluidoras e Degradadoras vinculado à SEMDEC para Coordenador de Fiscalização Ambiental; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Sistemas de Licenciamento vinculado à SEMDEC para Coordenador de Apoio Gerencial e Relações Externas; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Regularização de Edificações vinculado à SEMDEC para Coordenador de Aprovação de Projetos; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Tarifação vinculado à SEMDEC para Coordenador de Tarifação e Habite-se; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Projetos Hidrosanitários vinculado à SEMDEC para Coordenador de Análise e Projetos; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Elaboração de Projetos de Mobilidade e Acessibilidade vinculado à SEMDEC para Coordenador de Suporte de Licenciamento Ambiental; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Captação de Recursos vinculado à SEMGO para Gerente de Gestão de Captação de Recursos; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Captação de Recursos vinculado à SEMGO para Coordenador de Monitoramento de Fontes de Recursos; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Prestação de Contas vinculado à SEMGO para Gerente de Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Prestação de Contas de Convênios vinculado à SEMGO para Coordenador de Controle e Monitoramento de Repasses de Convênios; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Bibliotecas Públicas Comunitárias vinculado SEMCULT para Coordenador de Patrimônio Cultural; Motorista de Gabinete passa a ser denominado Assessor Adjunto II; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Informática e Tecnologia Educacional vinculado à SEME para Coordenador de Tecnologia e Sistemas; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Pesquisa e Avaliação vinculado à SEME para Coordenador de Diversidade; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Diversidade e Inclusão Social vinculado à SEME para Coordenador de Educação Inclusiva; Nomenclatura do cargo Coordenador de Acompanhamento de Contratos vinculado à SEME para Coordenador das Caixas Escolares-AFFICE; Nomenclatura do Cargo Gerente de Planejamento Educacional vinculado à SEME para Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Contratos; Nomenclatura de 01(um) cargo de Assistente Técnico Educacional vinculado à SEME para Assessoria de Infraestrutura e Obras; Nomenclatura do Cargo Assessor Técnico II, para Assessor Adjunto II; Nomenclatura do Cargo Assessor Técnico I para Assessor Adjunto I; Nomenclatura do Cargo Secretário de Gabinete para Assessor Adjunto de Gabinete; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico Educacional vinculado à SEME para Assessor Adjunto em Educação; Nomenclatura do cargo Assistente Técnico Educacional vinculado à SEMUS para Assessor Adjunto em Saúde; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico em Planejamento vinculado à SEMGO para Assessor Adjunto de Planejamento; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico em Auditoria vinculado à SEMCONT para Assessor Adjunto em Auditoria; Nomenclatura do cargo de Agente Técnico de Segurança vinculado à SEMGO para Assessor de Segurança Institucional; Nomenclatura de um cargo de Assistente Técnico em Saúde vinculado à SEMUS para Coordenador de Manutenção Predial; Nomenclatura do cargo de Gerente de Projetos e Orçamentos vinculado à SEMSERV para Gerente de Conservação; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Controle Técnico de Obras vinculado à SEMSERV para Coordenador de Limpeza e Conservação de Drenagem; Transfere os Cargos de Coordenador de Manutenção de Vias Pavimentadas e Coordenador de Manutenção de Vias não Pavimentadas vinculadas à SEMOB para SEMSERV; Transfere o Cargo de Coordenador de Acompanhamento de Contratos vinculado à SEMSERV para à SEMOB.
Decreto198/2019 21/11/2019MENCIONA
Decreto198/2019 21/11/2019ALTERADENOMINÇÃO DE CARGO
Decreto198/2023 18/09/2023MENCIONAartigo 87; artigo 63
Decreto198/2023 18/09/2023ALTERAparágrafo único do artigo 46; nomenclatura do cargo de Assessor Técnico para Gerente de Normas e Procedimentos na Secretaria Municipal de Controle e Transparência
Decreto197/2015 12/11/2015MENCIONAArtigo 55
Decreto197/2021 30/08/2021MENCIONAart. 87
Decreto197/2022 05/07/2022MENCIONAArt. 87
Decreto197/2022 05/07/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Assistência Social; a nomenclatura do cargo de Coordenador de Cargos e Salários para Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação Funcional; a nomenclatura do cargo de Coordenador de Cadastro e Movimentação Funcional para Coordenador de Cadastro, Movimentação Funcional e Controle de Cargos e Salários;
Decreto197/2023 18/09/2023MENCIONAartigo 87
Decreto197/2023 18/09/2023ALTERAartigo 56-A; nomenclatura do cargo de Assessor para Assuntos Técnicos e Administrativos para Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Serviços
Decreto195/2020 26/11/2020MENCIONA
Decreto195/2020 26/11/2020ALTERAA nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto em Saúde para Coordenador de CAPS I
Decreto195/2023 18/09/2023MENCIONAartigo 87
Decreto195/2023 18/09/2023ALTERAArt. 56
Decreto194/2023 18/09/2023MENCIONAartigo 87
Decreto194/2023 18/09/2023ALTERAParágrafo único do art. 50
Decreto193/2023 13/09/2023MENCIONAartigo 87
Decreto193/2023 13/09/2023ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Espeial de Gabinete da SEMCULT para a SEMDEFES; 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEMAS para o GP
Decreto19/2017 20/02/2017MENCIONAartigo 87
Decreto19/2017 20/02/2017ALTERAatividades desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do artigo 49 para o artigo 44.
Decreto19/2017 20/02/2017ALTERAartigo 44
Decreto19/2017 20/02/2017MENCIONAartigo 87
Decreto189/2018 28/11/2018MENCIONAParágrafo único do Art. 39
Decreto187/2018 22/11/2018MENCIONA
Decreto187/2018 22/11/2018EXCLUICargo Anexo VII
Decreto186/2021 19/08/2021MENCIONAArt. 87
Decreto186/2021 19/08/2021ALTERATransfere 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da à Secretaria Municipal de Governo, transferidos para a Secretaria Municipal de Defesa Social; Transfere 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete de Secretaria Municipal de Governo, transferidos para a Secretaria Municipal de Defesa Social
Decreto184/2023 31/08/2023MENCIONAartigo 87
Decreto184/2023 31/08/2023ALTERATranfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEME para o GP; 01 cargo de Assessor Adjunto em Auditoria de SEMCONT para a SEMAD; nomenclatura do cargo de Assessor Adjunto em Auditoria para Assessor Administrativo da SEMAD
Decreto184/2023 31/08/2023ALTERATransfere o cargo de Assessor Especial para Assuntos Educacionais para Assessor Especial de Gabinete da SEME para o GP
Decreto178/2023 24/08/2023MENCIONAartigo 87
Decreto178/2023 24/08/2023ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete do GP para a SEMCULT; 01 cargo de Assessor Técnico do GP para a SEMDEI; 01 cargo de Assessor Adjunto II do GP para a SEMOB; 01 cargo de Assessor Adjunto II do SEMSERV para a SEMCOM; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da SEMCULT para o GP; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMDEI para a SEME
Decreto177/2022 27/06/2022MENCIONAArtigo 87
Decreto177/2022 27/06/2022ALTERAA nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; a nomenclatura do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretário Municipal de Cultura e Turismo; transfere 01 cargo de Coordenador Especial de Eventos do Gabiente do Prefeito para a Secretaria Municipal de Governo; a nomenclatura do cargo de Gerente de Eventos para Gerente de Cerimonial; transfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transfere 01 cargo de Gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo para a Procuradoria-Geral do Município;
Decreto174/2021 04/08/2021MENCIONAArt. 87
Decreto172/2021 03/08/2021MENCIONAArt. 87
Decreto165/2022 13/06/2022MENCIONAartigo 87
Decreto165/2022 13/06/2022ALTERATransfere cargo de Coordenador de Planejamento para o Gabinete do Prefeito; cargo de Assessor Adjunto II para a Gabinete do Prefeito ; cargo de Assessor Adjunto II para a a Secretaria Municipal de Serviços; cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Decreto164/2021 30/07/2021ALTERATransfere cargos da SEMCOM para a SEMGO; Quantitativos dos cargos de Coordenador Especial de Eventos, Gerente de Eventos e Coordenador de Eventos da SEMGO.
Decreto161/2023 08/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto161/2023 08/08/2023ALTERAArt. 51 do parágrafo único item 1 a 3;
Decreto161/2023 08/08/2023REVOGAincisos VI, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII e LIV do artigo 51
Decreto160/2019 18/09/2019MENCIONAArt. 87
Decreto160/2019 18/09/2019ALTERATransfere cargos da Secretaria Municipal de Gestão para Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Governo.
Decreto160/2023 08/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto160/2023 08/08/2023ALTERAparágrafo único do artigo 57-B
Decreto159/2022 03/06/2022MENCIONAArt. 87
Decreto159/2022 03/06/2022ALTERATransfere um cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços para o Gabinete do Prefeito; um cargo de Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria-Geral do Município
Decreto159/2023 08/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto159/2023 08/08/2023ALTERAinciso IV, inciso XVIII, inciso XIX do Art. 48 e parágrofo único, item 1, 2 e 3; Nomenclatura altera para Gerente orçamento.
Decreto159/2023 08/08/2023REVOGAincisos XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV do parágrafo único do artigo 48
Decreto158/2023 08/08/2023ALTERATransfere 01 cargo da Secretaria Municipal de Educação – SEME para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 01 de cargo do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Decreto158/2023 08/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto156/2015 10/09/2015MENCIONAArt. 87
Decreto156/2015 10/09/2015ALTERANomenclatura do cargo de Coordenador de Bibliotrca Pública Municipal da SEMCULT para Coordenador de Patrimônio Cultural; Nomenclatura do Cargo de Chefe do Núcleo de Elaboração, Acompanhamento e Preojeção de Custos da SEMGEPLAN, para Coordenador de Avaliação de Desempenho Funcional; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Controle de Procedimentos de Compras da SEMGEPLAN, para Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação Funcional; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Habite-se da SEMDEC para Coordenador de Estudos Urbanos.
Decreto156/2023 07/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto156/2023 07/08/2023ALTERA4 Cargos de Pregoeiro transforma em Cargos de Agentes de Contratação
Decreto156/2023 07/08/2023REVOGAincisos II, III, IV, V e VI do artigo 47
Decreto154/2023 04/08/2023MENCIONAArt. 87
Decreto154/2023 04/08/2023ALTERATransfere 1 cargo do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 1 cargo da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI para o Gabinete do Prefeito – GP e 1 cargo da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Decreto152/2018 17/10/2018MENCIONAArt. 87
Decreto152/2020 02/09/2020ALTERAA nomenclatura do Cargo de Assesor do Procurador Geral no Anexo VII
Lei Complementar150/2023 21/12/2023REVOGAart. 45 e o anexo VII
Decreto149/2022 26/05/2022MENCIONAArt. 87
Decreto149/2022 26/05/2022ALTERAArt. 3°; Nomenclatura, transfere cargos
Decreto148/2017 01/11/2017MENCIONAartigos 40 e 41
Decreto144/2022 19/05/2022MENCIONAartigo 87
Decreto144/2022 19/05/2022ALTERA01 (um) cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, 02 (dois) cargos de Asses
Lei Complementar141/2023 14/07/2023REVOGA§ 2º do artigo 81
Decreto14/2019 17/01/2019MENCIONAArt. 87; Incisos XVIII, XIX, XX, XXI e XXV do Art. 47
Decreto14/2019 17/01/2019ALTERATransfere o cargo de Gerência de Informações Municipais da SEMGEPLAN para SEMFI; Transfere para a SEMFI as atividades desenvolvidas pela SEMGEPLAN, elencadas nos incisos XVIII, XIX, XX, XXI e XXV do art.47; Transfere 1 (um) cargo de Assessor Técnico da SEMFI para a SEMGEPLAN, passando a ser denominado Gerente de Pagamento de Pessoal; Transfere 1 (um) cargo de Assistente técnico I da SEMGEPLAN para a SEMFI
Decreto133/2023 04/07/2023MENCIONAArt. 87
Decreto133/2023 04/07/2023MENCIONATransforma o cargo de Subsecretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, padrão CS-1, em Subsecretário Municipal de Captação de Recursos, padrão CS-1; Transforma o cargo de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoas, padrão CS-1 em Subsecretário Municipal de Planejamento, padrão CS-1; Transforma o cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2, em Assessor de Recursos Humanos, padrã CE2; transforma o cargo de Coordenador de Confecção, registro e expedição de atos oficiais, padrão C-2 em Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-1; transforma o cargo de Gerente de Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios, padrão C-1 em Gerente de Planejamento, padrão C-1; transforma o cargo de Coordenador de indicadores, padrão C-2 em Coordenador do Observatório de Indicadores, padrão C-2; Inciso XVII ao XXIII do Art. 43
Decreto133/2024 13/06/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Serviços; Transfere 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do
Decreto132/2022 05/05/2022MENCIONAArt. 87
Decreto132/2022 05/05/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Técnico, padrão C-1. para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Decreto131/2023 03/07/2023MENCIONAArt. 87
Decreto131/2023 03/07/2023ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial da SEMDEI para SEMDEFES; 01 cargo de Assessor Adjunto II padrão C3 da SEMESP para SEMFI, 01 cargo de Assessor Adjunto II, padrão C3 da SEMUS para a SEMDEFES; 01 cargo de Assessor Adjunto II, padrão C3 da SEMSERV para a SEMDEC; 01 cargo de Assessor Adjunto em auditoria padrão C2 da SENCONT para a SEMAD e transforma o cargo em Assessor Administrativo padrão C-2
Decreto130/2020 28/07/2020MENCIONAArt. 87
Decreto13/2023 20/01/2023MENCIONAArt. 87
Decreto13/2023 20/01/2023ALTERA01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEMGO para a SEMAD
Decreto128/2022 02/05/2022MENCIONAArt. 87
Decreto128/2022 02/05/2022ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete I para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Gestão
Decreto127/2019 01/08/2019MENCIONA
Decreto124/2018 24/08/2018MENCIONA
Decreto120/2024 27/05/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos
Decreto119/2017 26/09/2017MENCIONAartigo 87
Decreto118/2024 24/05/2024MENCIONAArt. 87
Decreto118/2024 24/05/2024ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos para o Gabinete do Prefeito
Decreto114/2019 10/07/2019ALTERATransfere as unidades: Gerência da Juventude, Gerência de Igualdade Racial e Gerência de Direitos Humanos da SEMGOV para SEMAS.Transfere os cargos: 01 (um) Gerente da Juventude; 01 (um) Gerente de Igualdade Racial; 01 (um) Gerente de Direitos Humanos; 01 (um) Coordenador dos Direitos da Mulher; 01 (um) Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade Sexual; 02 (dois) Assessor Adjunto II;02 (dois) Assessor Adjunto I da SEMGOV para SEMAS
Decreto114/2020 30/06/2020MENCIONAArt. 87
Decreto113/2021 28/05/2021MENCIONAArtigos 40 e 41
Decreto112/2019 09/07/2019MENCIONA
Decreto111/2018 02/08/2018MENCIONAartigos 40 e 41
Decreto111/2020 18/06/2020MENCIONAArt. 87
Decreto111/2020 18/06/2020ALTERAItem 5 do Parágrafo Único do Artigo 53
Decreto111/2021 21/05/2021ALTERATransfere 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT, descrito no Anexo X, para Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, Anexo VI
Decreto11/2024 09/01/2024MENCIONAartigo 87
Decreto11/2024 09/01/2024ALTERA01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMAD para a SEMUS
Decreto107/2022 06/04/2022MENCIONAArt. 87
Decreto107/2022 06/04/2022ALTERAa nomenclatura do cargo de Coordenador de Direitos, Vantagens e Avaliação de Desempenho; a nomenclatura do cargo de Coordenador de Elaboração de Contratos; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Serviços ; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Finanças.
Decreto107/2024 08/05/2024MENCIONAArt. 87
Decreto107/2024 08/05/2024ALTERAParágrafo único do Art. 47
Decreto106/2024 08/05/2024MENCIONAArt. 87
Decreto106/2024 08/05/2024ALTERAParágrafo único do Art. 46
Decreto105/2024 08/05/2024ALTERAParágrafo único do Art. 43-A
Decreto104/2023 13/06/2023MENCIONAArt. 87
Decreto104/2023 13/06/2023ALTERA01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEMGO para a SEMDEI; 01 cargo de Assessor Técnico da SEMGO para o GP; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da SEMGO para a SEMAS; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMGO para a SEMPA; 01 cargo de Assessor Adjunto I da SEMGO para a SEME; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMUS para a SEMCULT
Decreto101/2021 03/05/2021MENCIONAart. 87
Decreto101/2021 03/05/2021ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, descrito no Anexo XVIII, para Secretaria Municipal de Comunicação - SEMCOM, Anexo XXI
Decreto100/2020 26/05/2020ALTERATransfere a Coordenação do Disque Silêncio para a Gerência de Fiscalização Urbanística vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Decreto10/2017 23/01/2017MENCIONAArt. 87
Decreto10/2017 23/01/2017ALTERAAlínea “b” do item 7 do Artigo 48; alínea “e” do item 12 do Artigo 48
Decreto01/2012 02/01/2012ALTERADenominação de Secretarias; Vinculação de gerências e coordenadorias; Transferência de cargos

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