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  Decreto 310/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4, da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; Transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do Art. 90

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