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  Decreto 198/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 020 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2019 31/01/2019REVOGAINCISO X DO ART. 220; ART. 230
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 90, INCISOS IX E XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERADENOMINÇÃO DE CARGO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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