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  Decreto 68/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 77
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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