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  Decreto 124/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO DE APOIO AO CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2018 02/08/2018MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart.106
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto03/2022 04/01/2022ALTERAcaput do artigo 3º

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