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  Decreto 184/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATranfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEME para o GP; 01 cargo de Assessor Adjunto em Auditoria de SEMCONT para a SEMAD; nomenclatura do cargo de Assessor Adjunto em Auditoria para Assessor Administrativo da SEMAD
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere o cargo de Assessor Especial para Assuntos Educacionais para Assessor Especial de Gabinete da SEME para o GP

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2023 13/09/2023ALTERAArt. 1°
Decreto193/2023 13/09/2023INCLUIParágrafo único ao art. 1°

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