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  Decreto 111/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAItem 5 do Parágrafo Único do Artigo 53
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90

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