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  Decreto 187/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E EXTINGUE CARGO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78/2018 08/11/2018ALTERAArt. 4º (cargo)
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014EXCLUICargo Anexo VII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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