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  Decreto 20/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2017 20/02/2017MENCIONA
Decreto25/2015 10/02/2015MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 58; Art. 59; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 65; Art. 64; Art. 43; Art. 59;
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERANomenclatura do Cargo de Coordenador de Desempenho Funcional, para Coordenador de Avaliação e Desempenho Funcional; Nomenclatura de 01 (um) Cargo de Assessor Administrativo para Coordenador de Protocolo Geral; Vinculação do Cargo de Assessor Especial para Assuntos Institucionais da SEMGE para à Secretaria Municipal de Governo; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação vinculado à SEMGE para Coordenador de Cargos e Salários; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Editais e Contratos vinculado à SEMGEPLAN para Coordenador de Contratos e Convênios; Nomenclatura Cargo de Assessor Especial para Assuntos Administrativos vinculado à SEMGEPLAN para Assessor Especial; Nomenclatura do Cargo de Subsecretário de Cidadania e Trabalho, vinculado à SEMAS para Subsecretário Administrativo; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Meio Ambiente vinculado à SEMDEC para Gerente de Monitoramento Ambiental; Nomenclatura do cargo de Gerente de Aprovação de Projetos vinculado à SEMDEC para Gerente de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações; Nomenclatura do cargo de Gerente de Projetos de Engenharia e Arquitetura Pública vinculado à SEMDEC para Gerente de Planos e Projetos Públicos Especiais; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Fiscalização de Atividade Poluidoras e Degradadoras vinculado à SEMDEC para Coordenador de Fiscalização Ambiental; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Sistemas de Licenciamento vinculado à SEMDEC para Coordenador de Apoio Gerencial e Relações Externas; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Regularização de Edificações vinculado à SEMDEC para Coordenador de Aprovação de Projetos; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Tarifação vinculado à SEMDEC para Coordenador de Tarifação e Habite-se; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Projetos Hidrosanitários vinculado à SEMDEC para Coordenador de Análise e Projetos; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Elaboração de Projetos de Mobilidade e Acessibilidade vinculado à SEMDEC para Coordenador de Suporte de Licenciamento Ambiental; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Captação de Recursos vinculado à SEMGO para Gerente de Gestão de Captação de Recursos; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Captação de Recursos vinculado à SEMGO para Coordenador de Monitoramento de Fontes de Recursos; Nomenclatura do Cargo de Gerente de Prestação de Contas vinculado à SEMGO para Gerente de Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Prestação de Contas de Convênios vinculado à SEMGO para Coordenador de Controle e Monitoramento de Repasses de Convênios; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Bibliotecas Públicas Comunitárias vinculado SEMCULT para Coordenador de Patrimônio Cultural; Motorista de Gabinete passa a ser denominado Assessor Adjunto II; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Informática e Tecnologia Educacional vinculado à SEME para Coordenador de Tecnologia e Sistemas; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Pesquisa e Avaliação vinculado à SEME para Coordenador de Diversidade; Nomenclatura do Cargo Coordenador de Diversidade e Inclusão Social vinculado à SEME para Coordenador de Educação Inclusiva; Nomenclatura do cargo Coordenador de Acompanhamento de Contratos vinculado à SEME para Coordenador das Caixas Escolares-AFFICE; Nomenclatura do Cargo Gerente de Planejamento Educacional vinculado à SEME para Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Contratos; Nomenclatura de 01(um) cargo de Assistente Técnico Educacional vinculado à SEME para Assessoria de Infraestrutura e Obras; Nomenclatura do Cargo Assessor Técnico II, para Assessor Adjunto II; Nomenclatura do Cargo Assessor Técnico I para Assessor Adjunto I; Nomenclatura do Cargo Secretário de Gabinete para Assessor Adjunto de Gabinete; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico Educacional vinculado à SEME para Assessor Adjunto em Educação; Nomenclatura do cargo Assistente Técnico Educacional vinculado à SEMUS para Assessor Adjunto em Saúde; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico em Planejamento vinculado à SEMGO para Assessor Adjunto de Planejamento; Nomenclatura do Cargo Assistente Técnico em Auditoria vinculado à SEMCONT para Assessor Adjunto em Auditoria; Nomenclatura do cargo de Agente Técnico de Segurança vinculado à SEMGO para Assessor de Segurança Institucional; Nomenclatura de um cargo de Assistente Técnico em Saúde vinculado à SEMUS para Coordenador de Manutenção Predial; Nomenclatura do cargo de Gerente de Projetos e Orçamentos vinculado à SEMSERV para Gerente de Conservação; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Controle Técnico de Obras vinculado à SEMSERV para Coordenador de Limpeza e Conservação de Drenagem; Transfere os Cargos de Coordenador de Manutenção de Vias Pavimentadas e Coordenador de Manutenção de Vias não Pavimentadas vinculadas à SEMOB para SEMSERV; Transfere o Cargo de Coordenador de Acompanhamento de Contratos vinculado à SEMSERV para à SEMOB.
Lei5.280/2014 07/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto88/2019 23/05/2019REVOGAAlíneas "h" e "i" do Inciso VIII do Art. 296; Art. 317; Art. 318; Art. 25;
Decreto88/2019 23/05/2019ALTERAArt. 37, 41, 42 e 43
Decreto88/2019 23/05/2019MENCIONA
Lei6.297/2022 02/05/2022MENCIONA
Lei6.281/2022 15/03/2022MENCIONA
Decreto04/2024 04/01/2024MENCIONA
Decreto349/2022 12/12/2022INCLUIParágrafo único ao art. 213 do anexo I
Decreto32/2024 31/01/2024ALTERAA Ouvidoria-Geral do Município da SEMGO para a SEMCONT do art. 76, inciso III
Decreto249/2022 23/08/2022INCLUIIncisos IX, X, XI, XII do Art.26-A
Decreto249/2022 23/08/2022REVOGAArt. 26
Decreto22/2021 27/01/2021ALTERANomenclatura do cargo de Assessor Especial inciso XII, do art. 19; nomebclatura do cargo de assessor especial para Assuntos Institucionais, do inciso IV, do art. 19;
Decreto198/2019 21/11/2019MENCIONA
Decreto198/2019 21/11/2019REVOGAINCISO X DO ART. 220; ART. 230
Decreto198/2023 18/09/2023MENCIONA
Decreto197/2023 18/09/2023MENCIONA
Decreto195/2020 26/11/2020ALTERAalinea a.1, a.2, b.2 e h do inciso VIII do Art. 296; Art. 334 e Art. 335
Decreto195/2020 26/11/2020REVOGAAlínea b.3 do inciso VII do Art. 296
Decreto195/2020 26/11/2020INCLUIAlínea a.3 do inciso VIII do Art. 296 e Art. 318
Decreto195/2023 18/09/2023MENCIONA
Decreto194/2019 14/11/2019ALTERACaput do Art. 135
Decreto194/2019 14/11/2019INCLUIInciso XVIII ao Art. 135; Art. 148-A; Art. 169-A
Decreto194/2023 18/09/2023MENCIONA
Decreto177/2022 27/06/2022ALTERAArt. 26
Decreto177/2022 27/06/2022INCLUIArt. 26-A
Decreto172/2021 03/08/2021MENCIONAArt. 76, inciso III; Art. 80
Decreto152/2020 02/09/2020ALTERAinciso V e VI do Art. 64, a titulação da Sessão VII e o Art. 70
Decreto141/2022 19/05/2022MENCIONAArts. 31, 32
Decreto135/2023 06/07/2023ALTERAInciso XXIII do Art. 142
Decreto127/2019 01/08/2019ALTERAArtigo 25; Inciso XIV do art. 220; Seção X do art. 254 e seus incisos
Decreto112/2019 09/07/2019ALTERASubalíneas “b.2” e “b.3” do inciso VIII do artigo 296; Alíneas “f” e “g” do inciso VIII do artigo 296; Artigo 315 e Artigo 334.
Decreto112/2019 09/07/2019REVOGAArtigos 316, 338 e 339

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