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Decreto 111/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNO - CONSEG; COMITÊ GESTOR – COGER; COMITÊ ESPECIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CEPS; COMITÊ ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO – CEINDES; COMITÊ ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - CECOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/08/2018

Origem

Poder Executivo

Temas

INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	148/2017	01/11/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	artigos 40 e 41
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA	artigo 107
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso IX, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	77/2022	03/03/2022	ALTERA	Inciso XI do Art. 15
Decreto	04/2022	04/01/2022	ALTERA	Art. 2º; Transfere inciso V do Art. 18 para inciso X do Art. 13; Inciso V do Art. 18; Inciso VII do Art. 15; Art. 31
Decreto	04/2022	04/01/2022	INCLUI	Inciso XIII do Art. 15; Inciso XII do Art. 18
Decreto	39/2019	22/02/2019	ALTERA	Inciso II do Art. 18
Decreto	39/2019	22/02/2019	INCLUI	Inciso VIII do Art. 18
Decreto	39/2019	22/02/2019	MENCIONA	Art. 18
Decreto	34/2021	09/02/2021	ALTERA	Inciso X, XI e XII e caput do Art. 15 e Incisos VII e IX caput do Art. 18;
Decreto	325/2022	16/11/2022	INCLUI	Inciso XIV ao art. 15
Decreto	303/2022	31/10/2022	ALTERA	Art. 2°; Art. 9°
Decreto	303/2022	31/10/2022	REVOGA	Incisos VII e X, do Art. 13; Incisos X e XIII, do Art. 15; Incisos X e XI, do Art.18
Decreto	246/2023	14/11/2023	INCLUI	inciso XVI ao artigo 15
Decreto	233/2021	13/10/2021	ALTERA	inciso VII, VIII do Art. 13; Inciso XI do Art. 18 e transfere o inciso X para o Art. 18
Decreto	193/2023	13/09/2023	INCLUI	inciso XV ao artigo 15
Decreto	183/2019	31/10/2019	INCLUI	inciso IX ao artigo 15
Decreto	183/2019	31/10/2019	MENCIONA
Decreto	130/2022	03/05/2022	ALTERA	Inciso XIII do Art. 15
Decreto	130/2022	03/05/2022	REVOGA	Inciso XI do Art. 15, inciso VI e XII do Art. 18
Decreto	124/2018	24/08/2018	MENCIONA
Decreto	113/2021	28/05/2021	ALTERA	Artigo 18, inciso VI

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