Melhore sua busca

  Decreto 45/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAParágrafo único, do Art. 39
Lei4.404/2006 09/06/2006MENCIONAConselho do Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS)
Lei4.404/2006 09/06/2006ALTERAInciso V do Parágrafo único do Art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.