Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAart. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERA01 cargo de Assessor Especial de Gabinete do GP para a SEMDEFES; 01 cargo de Assessor Adjunto II da SEMB para a SEMESO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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