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  Decreto 40/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAart. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, IX
Decreto99/2018 04/07/2018ALTERAcaput do artigo 2º
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Educação – SEME, e transformado em Assessor Adjunto em Educação (C-2); transfere do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C-E)

Remissão Passiva

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