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  Decreto 95/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO E REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura do cargo de Gerente de Transparência Pública; a nomenclatura do cargo de Gerente de Integridade Governamental; transfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete para Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Educação; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 02 cargos de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo ; transfere 01 Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Saúde ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 2 cargos de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; transfere 01 Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; transfere 01cargo Assessor Especial de Gabinete para a Gabinete do Prefeito ; transfere 01 cargo de Assessor Técnico para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente; transfere 03 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 03 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Saúde ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Gestão; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Gabinete para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Defesa Social ; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para o Gabinete do Prefeito ; transfere 01 Assessor Adjunto I para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa ; transfere 03 cargo de Assessor Técnico para o Gabinete do Prefeito.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2022 06/04/2022REVOGAArt. 11

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