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  Decreto 335/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87; incisos II, III, IV, V, e VI do artigo 47
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura da Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE para Secretaria Municipal de Administração; 01 cargo de Assessor Adjunto I da SEMSERV para a SEMGO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto133/2023 04/07/2023MENCIONA

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