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  Decreto 156/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90

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