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  Decreto 148/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUIinciso III ao item 3 do parágrafo único do artigo 57-B

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