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  Decreto 159/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação; Transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Finanças; Transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde; Transfere a Coordenação de Educação Permanente da Gerência Administrativa para a Subsecretaria Municipal de Atenção à Saúde

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