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  Decreto 152/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA E FUNÇÕES DE CARGO COMISSIONADO NA PROCURADORIA GERAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.286/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90
Decreto20/2019 31/01/2019ALTERAinciso V e VI do Art. 64, a titulação da Sessão VII e o Art. 70
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura do Cargo de Assesor do Procurador Geral no Anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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