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Decreto 197/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.477/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – LEI JOÃO BANANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/11/2015

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	196/2013	18/12/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.477/2015	15/10/2015	MENCIONA	Parágrafo 2º do Artigo 2º ; Artigos 4º, 5º, 6º e 7º
Lei Ordinária	5.409/2015	28/07/2015	MENCIONA	Inciso VII do artigo 45; Artigo 39
Lei Ordinária	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Artigo 55
Decreto	81/2013	15/06/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	4.927/2012	28/06/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	4.775/2010	01/06/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	4.368/2005	29/12/2005	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	228/2024	07/10/2024	REVOGA	parágrafo único do art. 17; art. 27;
Decreto	228/2024	07/10/2024	ALTERA	art. 29; parágrafo único do art. 29 transformado em § 1º
Decreto	228/2024	07/10/2024	INCLUI	incisos I e II ao art. 29; §§ 2º e 3º ao art. 29
Decreto	08/2019	09/01/2019	ALTERA	Parágrafos 1º e 2º do Art. 3º ; Art. 7º ; Art. 8º parágrafos 1º e 2º ; parágrafo 1º do Art. 11 ; Art. 15 ; Art. 17 e Art. 29
Decreto	08/2019	09/01/2019	REVOGA	Incisos I e V do § 2º do Art. 8º ; Parágrafo único do Art. 15 ; Parágrafo único e Alíneas a, b, c e d do Art. 16 ; Parágrafo único do Art. 27
Decreto	08/2019	09/01/2019	INCLUI	Parágrafos 1º e 2º ao Art. 15 ; Incisos I, II e III ao Art. 16 ; Parágrafos 1º e 2º ao Art.27 ; Parágrafo único do Art. 29
Decreto	182/2016	19/12/2016	ALTERA	Parágrafo 3º do Art. 3º ; Capítulo VI e Caput do Artigo 16
Decreto	11/2016	25/01/2016	ALTERA	Artigo 6º ;

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