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  Decreto 193/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto184/2023 31/08/2023ALTERAArt. 1°
Decreto184/2023 31/08/2023INCLUIParágrafo único ao art. 1°
Decreto111/2018 02/08/2018INCLUIinciso XV ao artigo 15
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Espeial de Gabinete da SEMCULT para a SEMDEFES; 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da SEMAS para o GP
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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