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  Decreto 198/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87; artigo 63
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAparágrafo único do artigo 46; nomenclatura do cargo de Assessor Técnico para Gerente de Normas e Procedimentos na Secretaria Municipal de Controle e Transparência

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/2024 08/05/2024REVOGAArt. 1°; Anexo Único

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