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Decreto 133/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/07/2023

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.260/2022	03/01/2022	REVOGA	Art. 20
Decreto	335/2022	30/11/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Art. 87
Lei Ordinária	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Transforma o cargo de Subsecretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, padrão CS-1, em Subsecretário Municipal de Captação de Recursos, padrão CS-1; Transforma o cargo de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoas, padrão CS-1 em Subsecretário Municipal de Planejamento, padrão CS-1; Transforma o cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2, em Assessor de Recursos Humanos, padrã CE2; transforma o cargo de Coordenador de Confecção, registro e expedição de atos oficiais, padrão C-2 em Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-1; transforma o cargo de Gerente de Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios, padrão C-1 em Gerente de Planejamento, padrão C-1; transforma o cargo de Coordenador de indicadores, padrão C-2 em Coordenador do Observatório de Indicadores, padrão C-2; Inciso XVII ao XXIII do Art. 43
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos IX e XII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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