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  Decreto 79/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2021 12/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEMDECIT.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX.

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