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  Decreto 265/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransformado um cargo de Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1, em Subsecretario de Gestão Patrimonial no anexo XI, artigo 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2024 08/05/2024REVOGAArt. 2°

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