Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Encarregado de Dados para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto I para a SEMDEI; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto II para a SEMDEC.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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