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  Decreto 256/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E ALTERA O DECRETO Nº 157/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2022

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Decreto157/2022 01/06/2022ALTERACaput, do art. 4°
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE, da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI – para a Procuradoria-Geral do Município – PROGER; Transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT – para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP; Transfere a Coordenação de Obras da Gerência de Fiscalização Urbanística para a Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente.
Lei5.238/2014 20/06/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do Art. 90

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