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  Decreto 111/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT, descrito no Anexo X, para Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, Anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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