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  Decreto 55/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX, do Art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUIAlínea B, ao Inciso III, Item 4, Parágrafo único, do Art. 47
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransforma o cargo de Gerente de Planejamento e Riscos de Licitação em Gerente de Gestão de Processos Licitatórios; Transforma o cargo de Coordenador de Planejamento de Licitação em Assessor Administrativo de Licitação; Transforma o cargo de Coordenador de Gerenciamento de Riscos de Licitação em Coordenador de Elaboração de Minutas; Transforma o cargo de Gerente de Processamento de Licitação em Gerente de Licitação; Transforma o cargo de Gerente de Compras Diretas em Agente de Contratação; Transforma o cargo de Coordenador de Compras Diretas em Assessor Administrativo de Licitação; Transforma o cargo de Coordenador de Convênios e Contratos em Coordenador de Formalização de Contratos e Parcerias; Transforma o cargo de Coordenador de Controle de Contratos em Coordenador de Controle de Contratação; Alínea A e Inciso I, Alínea A e Inciso II, Alínea A e Inciso III, Inciso IV, do Item 4, Parágrafo único, do Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2024 08/05/2024REVOGAArt. 9°

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