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Decreto 323/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/11/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Art. 87
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	Transfere da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para o Gabinete do Prefeito – GP, o cargo de Subsecretário Municipal de Governo, padrão CS-1, que fica transformado em Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1; Transfere da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o cargo de Coordenador de Almoxarifado, padrão C-2, que fica transformado em Coordenador de Acompanhamento de Obras, padrão C-2; Transforma 01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2, em Secretário Extraordinário de Relações Políticas, padrão AP, do Gabinete do Prefeito; Parágrafo único do Art. 43-A.
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	Anexo III
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Art. 58
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos IX e XII, do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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