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  Decreto 323/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 58
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do Art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para o Gabinete do Prefeito – GP, o cargo de Subsecretário Municipal de Governo, padrão CS-1, que fica transformado em Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1; Transfere da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o cargo de Coordenador de Almoxarifado, padrão C-2, que fica transformado em Coordenador de Acompanhamento de Obras, padrão C-2; Transforma 01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2, em Secretário Extraordinário de Relações Políticas, padrão AP, do Gabinete do Prefeito; Parágrafo único do Art. 43-A.
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2024 08/05/2024REVOGAArt. 5°

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