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  Decreto 41/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87; Anexos V, X, XVI e XXV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUIcargos de Subsecretário Municipal de Integração Institucional, Gerente Administrativo e Gerente de Empreendedorismo
Lei Ordinária6.024/2019 07/11/2019ALTERACargo de Supervisor do Cerco Inteligente de Segurança de Cariacica na Secretaria SEMDEFES
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAquantitativo dos cargos de Assessor Técnico na Secretaria SEMDEI, Assessor Administrativo na Secretaria SEMDEC e Assessor Adjunto na Secretaria SEMDEI

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