Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da à Secretaria Municipal de Governo, transferidos para a Secretaria Municipal de Defesa Social; Transfere 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete de Secretaria Municipal de Governo, transferidos para a Secretaria Municipal de Defesa Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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