Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArtigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto20/2019 31/01/2019INCLUIArt. 26-A
Decreto111/2022 08/04/2022ALTERAArt. 2°
Decreto20/2019 31/01/2019ALTERAArt. 26
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; a nomenclatura do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretário Municipal de Cultura e Turismo; transfere 01 cargo de Coordenador Especial de Eventos do Gabiente do Prefeito para a Secretaria Municipal de Governo; a nomenclatura do cargo de Gerente de Eventos para Gerente de Cerimonial; transfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transfere 01 cargo de Gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo para a Procuradoria-Geral do Município;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto249/2022 23/08/2022REVOGAArt. 15
Decreto234/2022 09/08/2022ALTERAArts. 15 e 16
Decreto198/2022 06/07/2022MENCIONA
Decreto197/2022 05/07/2022ALTERAInciso I do Art. 6°

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