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Decreto 177/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/06/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	111/2022	08/04/2022	ALTERA	Art. 2°
Decreto	20/2019	31/01/2019	ALTERA	Art. 26
Decreto	20/2019	31/01/2019	INCLUI	Art. 26-A
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Artigo 87
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	A nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; a nomenclatura do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa para Secretário Municipal de Cultura e Turismo; transfere 01 cargo de Coordenador Especial de Eventos do Gabiente do Prefeito para a Secretaria Municipal de Governo; a nomenclatura do cargo de Gerente de Eventos para Gerente de Cerimonial; transfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para o Gabinete do Prefeito; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Assistência Social; transfere 01 cargo de Gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde; transfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo para a Procuradoria-Geral do Município;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	249/2022	23/08/2022	REVOGA	Art. 15
Decreto	234/2022	09/08/2022	ALTERA	Arts. 15 e 16
Decreto	198/2022	06/07/2022	MENCIONA
Decreto	197/2022	05/07/2022	ALTERA	Inciso I do Art. 6°

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