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  Decreto 195/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2019 31/01/2019REVOGAAlínea b.3 do inciso VII do Art. 296
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XII do Art. 90
Decreto20/2019 31/01/2019INCLUIAlínea a.3 do inciso VIII do Art. 296 e Art. 318
Decreto20/2019 31/01/2019ALTERAalinea a.1, a.2, b.2 e h do inciso VIII do Art. 296; Art. 334 e Art. 335
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto em Saúde para Coordenador de CAPS I

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