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  Decreto 33/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5283-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERANomenclatura do Cargo de Superintendente de Iluminação Pública vinculado à SEMSERV para Assessor Executivo de Gabinete; Nomenclatura do Cargo de Assessor Especial de Gabinete vinculado à SEMGOV, para Subsecretário Municipal de Conservação Pública e transfere para SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à SEMGOV, para Coordenador de Acompanhamentos de Contratos e Serviços e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento vinculado à SEMGOV para Coordenador de Manutenção de Regional 1 e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura de Um (1) Cargo de Assessor Jurídico de Defesa do Consumidor vinculado à SEMGOV para Coordenador de Manutenção de Regional 2 e transfere para a SEMSERV; Nomenclatura do Cargo de Coordenador de Equipamentos e Instalações Esportivas vinculado à SEMESP, para Coordenador de Manutenção de Equipamentos Esportivos e transfere para a SEMSERV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII

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