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  Decreto 09/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE A COORDENAÇÃO DE DISQUE SILÊNCIO PARA A GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto100/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere a Coordenação de Disque Silêncio para a Gerência de Monitoramento Ambiental vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente.

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