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Decreto 22/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO, TRANSFERE ATIVIDADES, UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/01/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.122/2021	12/01/2021	ALTERA	Nomenclatura do Assessor Especial previsto no Anexo III
Decreto	20/2019	31/01/2019	ALTERA	Nomenclatura do cargo de Assessor Especial inciso XII, do art. 19; nomebclatura do cargo de assessor especial para Assuntos Institucionais, do inciso IV, do art. 19;
Decreto	99/2018	04/07/2018	ALTERA	artigo 2º
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Art. 87
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	Alínea “a” do inciso II do § 1° do art. 57-A; inciso V, do § 1º, do artigo 57-A; alínea “b”, do inciso III, do artigo 34;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	109/2022	08/04/2022	REVOGA	Art. 8°

Sobre

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