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Decreto 59/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.696/2009, 5.300, 27 DE NOVEMBRO DE 2014, E Nº 4.696, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 189, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, Nº 92, DE 15 DE ABRIL DE 2021, Nº 355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/04/2023

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	355/2022	15/12/2022	REVOGA	alínea “i” do inciso I do artigo 4º
Decreto	92/2021	15/04/2021	REVOGA	A nomeação do membro titular e suplente da PROGER.
Lei	5.300/2014	01/12/2014	REVOGA	alínea “i” do inciso I do artigo 6º
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	parágrafo único do artigo 39
Lei	4.696/2009	29/01/2009	ALTERA	Art. 2°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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