Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014INCLUICargos na Secretaria Municipal de Defesa Social nos Anexos V e X.
Lei4.761/2010 10/01/2010MENCIONA
Lei4.761/2010 10/01/2010INCLUICargo de Guarda Municipal com as atribuições, quantitativo e valores aos anexo I, II,IV, V.
Lei3.273/1997 22/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.578/2024 07/02/2024ALTERAAnexo III
Lei6.578/2024 07/02/2024INCLUIalínea “k” ao inciso II do artigo 14 ; artigo 15-A
Lei6.502/2023 10/08/2023REVOGAArt. 21
Lei6.426/2023 09/03/2023INCLUI§§ 6° e 7° ao art. 11
Lei6.423/2023 16/02/2023ALTERA§ 4º do Art. 9º, Art. 10, Art. 11 e § 1º
Lei6.423/2023 16/02/2023INCLUI§ 4 -A do Art. 9º
Lei6.412/2023 05/01/2023INCLUIinciso XXV no art.3°
Lei6.412/2023 05/01/2023ALTERAanexo II
Lei6.388/2022 10/11/2022ALTERA§ 4°, do Art. 18; Parágrafo único, do Art. 20
Lei6.291/2022 28/03/2022INCLUIInciso XI e § 7° ao Art. 9°; Parágrafo único ao Art. 20
Lei6.291/2022 28/03/2022ALTERA§ 6° do Art. 9°; Art. 20
Lei6.161/2021 20/05/2021MENCIONA
Lei6.152/2021 06/05/2021ALTERAcaput do artigo 1º; § 6º, do artigo 9º; artigo 12; alíneas “d” e “i” do inciso II, do artigo 14; artigo 15, caput, e o § 5º; artigo 18; artigo 19; anexo II; anexo III;
Lei6.152/2021 06/05/2021INCLUI§ 6º no artigo 15
Decreto49/2021 26/02/2021MENCIONA
Decreto240/2021 21/10/2021MENCIONA
Decreto188/2021 24/08/2021MENCIONAartigo 13; anexo II; artigo 2º; artigo 18, § 4º; artigo 20; Lei de Criação da Guarda Municipal de Cariacica;
Decreto171/2023 21/08/2023MENCIONA§1º do Art. 15
Decreto169/2023 18/08/2023MENCIONAArt. 15, §1º c/c o previsto no Anexo II
Decreto142/2023 25/07/2023MENCIONAArt. 15, §1º c/c o previsto no Anexo II
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA§2º do artigo 7º

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