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  Decreto 163/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAparágrafo único do artigo 55
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONA artigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAnomenclatura do cargo de Coordenador de Economia Criativa constante no Anexo XIII ; Anexo XXV e Anexo XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto190/2025 26/08/2025INCLUIalínea f ao item 1 do parágrafo único do artigo 1º

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