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Decreto 68/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/03/2024

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	Art. 87
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	Transfere os cargos de Gerente de Engenharia e Obras e Gerente de Contratos de Obras, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras; Transfere 01 cargo de Assessor Técnico, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Obras; Transfere o cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e transforma em Assessor Adjunto de Planejamento, da Secretaria Municipal de Obras para o Gabinete do Prefeito
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos IX e XII, do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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