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Decreto 26/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/01/2022

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.260/2022	03/01/2022	ALTERA	nomenclatura do cargo de Coordenador de Resgate de Animais Silvestres, previsto no artigo 25
Decreto	78/2017	26/06/2017	ALTERA	parágrafo 4º do artigo 2º
Lei	5.283/2014	19/11/2014	MENCIONA	art. 87
Lei	5.283/2014	19/11/2014	ALTERA	Transfere da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Habitação Social – SEMHAB a Coordenação de Projetos e Programas Habitacionais; transfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), 01 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria (C-2); transfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), 01 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria (C-2); transfere Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Especial de Gabinete (CE), 01 (um) cargo de Assessor Especial (CE); tranfere da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto II (C-3); tranfere Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete (C-3); transfere Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO e transformado em Assessor Adjunto de Planejamento (C-2), o cargo de Coordenador de Manutenção de Equipamentos Esportivos (C-2); tranfere Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento (C-2); tranfere Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II (C-3); transfere Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para o Gabinete do Prefeito – GP, 04 (quatro) cargos de Assessor Adjunto de Planejamento (C-2); Assessor Técnico (C-1) o cargo de Gerente de Informações Municipais (C-1), lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI; nomenclatura dos cargos de Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia (C-2); Coordenador de Auditoria Contábil e Financeira; Coordenador de Orientação, Normas e Procedimentos (C-2); Coordenador de Integridade (C-2); Coordenador de Transparência (C-2) e Coordenador de Controle Interno (C-2), lotados na Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27/2022	20/01/2022	ALTERA	Art. 5º

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