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  Decreto 32/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto172/2021 03/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto20/2019 31/01/2019ALTERAA Ouvidoria-Geral do Município da SEMGO para a SEMCONT do art. 76, inciso III
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransforma o cargo de Assessor Especial de Ouvidoria da SEMGO em Ouvidor-Geral do Município; o cargo de Ouvidor-Geral do Município da SEMGO em Assessor Técnico de Gabinete; Tranfere da SEMGO para a SEMCONR Oos cargos de Ouvidor-Geral do Município, Assessor Adjunto II e Assessor Adjunto I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/2024 25/03/2024MENCIONA

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