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  Decreto 154/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto161/2023 08/08/2023REVOGAAnexo Único
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAinciso III do item 2 do parágrafo único do artigo 51
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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