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  Decreto 09/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2024

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Lei Complementar150/2023 21/12/2023INCLUI01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATranfesere o cargo de Assessor Adjunto de Gabinete da SEMAP para a SEMFI; o carfo de Assessor Adjunto II da SEMUS para a SEMSERV, O cargo de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança da SEMDEFES para a PROGER
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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