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  Lei Complementar 138/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.339/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei6.282/2022 15/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei6.259/2022 03/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei6.072/2020 29/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto79/2020 23/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei6.024/2019 07/11/2019REVOGA§2º do artigo 7º
Lei6.000/2019 11/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei5.989/2019 26/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto04/2019 02/01/2019REVOGAexceto o seu artigo 2º
Lei5.941/2018 13/12/2018REVOGAArt. 2°
Lei5.941/2018 13/12/2018REVOGADisposições em contrário
Lei5.920/2018 17/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto53/2018 26/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei5.833/2018 16/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto117/2017 25/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto94/2017 27/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei5.624/2016 01/07/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto14/2016 02/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei5.557/2016 11/01/2016REVOGAartigo 2º
Lei5.547/2015 22/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei5.486/2015 29/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei5.406/2015 14/07/2015REVOGAcaput e o § 1º do artigo 1º e anexo I
Lei5.384/2015 08/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei5.264/2014 12/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.077/2013 01/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei5.075/2013 26/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei4.886/2011 14/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto48/2010 16/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei4.761/2010 10/01/2010MENCIONAAnexo VII
Lei4.761/2010 10/01/2010REVOGADisposições em contrário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.560/2023 21/12/2023MENCIONA
Decreto65/2024 20/03/2024MENCIONA
Decreto37/2024 05/02/2024MENCIONA
Decreto248/2023 16/11/2023MENCIONAartigo 3º
Decreto238/2023 09/11/2023MENCIONAartigo 68
Decreto180/2023 06/09/2023MENCIONACapítulo XII; artigos 63 a 67
Lei Complementar149/2023 21/12/2023ALTERAAnexo VI; Quantitativo do cargo de Médico Veterinário no Anexo I
Lei Complementar149/2023 21/12/2023REVOGAatribuições típicas do cargo de Assistente Social
Lei Complementar149/2023 21/12/2023INCLUIatribuições típicas do cargo de Assistente Social; §§ 3º e 4º ao artigo 9°
Lei Complementar147/2023 29/11/2023ALTERAquantitativo de vagas do cargo de Agente Administrativo so anexo I
Lei Complementar144/2023 06/09/2023ALTERANomenclatura do cargo de Assistente de Centros Municipais de Educação Infantil para Assistente Educacional; quantitativo do cargo de Assistente Educacional; Anexos I, III, IV e V; artigos 63 e 66;
Lei Complementar141/2023 14/07/2023ALTERA§ 1º do artigo 9º; caput do artigo 11; caput do artigo 36; anexo VI
Lei Complementar141/2023 14/07/2023INCLUI§ 6º no artigo 36;
Decreto103/2023 13/06/2023MENCIONACapítulo XII
Decreto103/2023 13/06/2023REGULAMENTAAnexos I e II

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