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  Decreto 48/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DETALHA AS ATRIBUIÇÕES E DEMAIS REQUISITOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.761/2010 10/01/2010MENCIONAParágarfo 2º do Artigo 3º e o Artigo 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2017 27/07/2017ALTERAanexo único
Decreto79/2020 23/04/2020INCLUIInclui requisitos para provimento e área de atuação ao anexo único
Decreto53/2018 26/04/2018ALTERAanexo único
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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