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  Lei 5.920/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO ESTATUTÁRIO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.761/2010 10/01/2010INCLUICargos de Provimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.000/2019 11/07/2019ALTERAArt. 1°, 3° e 4°
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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