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  Lei 5.624/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS ESTATUTÁRIOS NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2018 04/07/2018MENCIONA
Decreto91/2018 29/06/2018MENCIONA
Decreto87/2018 20/06/2018MENCIONA
Decreto62/2018 10/05/2018MENCIONA
Decreto59/2017 15/05/2017MENCIONA
Decreto48/2017 20/04/2017MENCIONA
Decreto47/2017 20/04/2017MENCIONA
Decreto39/2018 26/03/2018MENCIONA
Decreto29/2017 16/03/2017MENCIONA
Decreto22/2018 20/02/2018MENCIONA
Decreto18/2017 20/02/2017MENCIONA
Decreto17/2017 20/02/2017MENCIONA
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto123/2017 29/09/2017MENCIONA
Decreto118/2018 16/08/2018MENCIONA
Decreto102/2017 14/08/2017MENCIONA

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