Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – SEMAP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais